Aposentadoria por Idade: entenda a regra definitiva após a Reforma da Previdência

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos do INSS, mas as regras mudaram com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

Desde então, surgiram regras de transição e também uma regra definitiva, que vale para quem começou a contribuir após a reforma, ou ainda não se encaixa nas transições.

Neste artigo, vou te explicar de forma simples:

• Quem tem direito à aposentadoria por idade em 2025;

• Quais são os requisitos;

• O que mudou com a nova regra;

• Exemplos práticos com 15 e 20 anos de tempo de contribuição;

• E como garantir esse direito com mais segurança.

O que é a aposentadoria por idade?

É um benefício pago pelo INSS para quem atinge uma determinada idade mínima e possui um tempo mínimo de contribuição. Ela é voltada principalmente para trabalhadores que contribuíram por muitos anos, mas não conseguiram atingir o tempo exigido para se aposentar por tempo de contribuição.

Quais são os requisitos da regra definitiva (pós-reforma)?

A regra definitiva vale para quem começou a contribuir após 13/11/2019 ou não entrou nas regras de transição. Em 2025, os requisitos são os seguintes:

Para mulheres:

• Idade mínima: 62 anos;

• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos.

Para homens:

• Idade mínima: 65 anos;

• Tempo mínimo de contribuição: 20 anos.

Como saber se a regra definitiva se aplica ao seu caso? É simples:

• Se você começou a contribuir ao INSS só depois de 13 de novembro de 2019, já entra direto na regra definitiva.

• Se você já contribuía antes da reforma, mas não entrou em nenhuma regra de transição, também pode acabar se aposentando por essa regra no futuro.

Exemplo prático 1: quem contribuiu antes da reforma - Dona Maria, 62 anos, começou a trabalhar com carteira assinada em 2000. Já tem 15 anos de contribuição.

Como ela começou a contribuir antes da reforma, pode se aposentar com 62 anos e 15 anos de contribuição, pela regra definitiva para mulheres.

Resultado: Ela tem direito à aposentadoria por idade.

Exemplo prático 2: quem começou a contribuir depois da reforma - Seu João, 50 anos, começou a pagar o INSS como MEI em 2020. Como ele começou a contribuir depois da Reforma, entrará na regra definitiva.

Ele só poderá se aposentar quando completar 65 anos de idade e tiver pelo menos 20 anos de contribuição.

Resultado: Ele precisa seguir contribuindo para completar os 20 anos exigidos e garantir a aposentadoria aos 65 anos.

Como é calculado o valor da aposentadoria por idade?

Com a nova regra, o cálculo do valor também mudou. O INSS considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

A partir dessa média, o benefício será:

• 60% da média salarial + 2% por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulher) ou 20 anos (homem).

Exemplos:

• Mulher com 15 anos de contribuição: recebe 60% da média salarial.

• Homem com 25 anos de contribuição: recebe 60% + 10% = 70% da média salarial.

Ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, maior será o valor do benefício.

Cuidados importantes antes de pedir sua aposentadoria:

Muitas pessoas acabam recebendo menos do que têm direito ou têm o pedido negado por falhas simples:

• Falta de documentos;

• Tempo de contribuição não reconhecido;

• Dados errados no CNIS;

• Erros no cálculo do benefício;

• Não saber qual regra aplicar no seu caso.

Por isso, é fundamental analisar com atenção o histórico de contribuições e simular corretamente a aposentadoria antes de dar entrada no pedido.

Somos escritório de advocacia previdenciária e atuamos diretamente com concessão, revisão e planejamento de aposentadorias. Com um atendimento próximo e descomplicado, posso te ajudar a:

• Entender qual regra se aplica ao seu caso;

• Identificar se já tem direito ou quanto tempo falta;

• Corrigir e complementar o seu CNIS;

• Organizar os documentos e fazer o pedido com segurança;

• Acompanhar todo o processo até a concessão do benefício.

Se você está perto de se aposentar, ou tem dúvidas sobre quanto tempo falta, entre em contato com nossa equipe. A aposentadoria é uma conquista — e deve ser feita com planejamento e responsabilidade.