BPC/LOAS DA PESSOA IDOSA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Você ou alguém da sua família está enfrentando dificuldades financeiras, tem 65 anos ou mais, ou vive com alguma deficiência?Saiba que pode ter direito a um benefício mensal garantido pela lei, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.

O BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — é um benefício assistencial voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ele garante um salário mínimo por mês para quem se enquadra nos critérios e precisa desse suporte para viver com dignidade.

1. O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício pago pelo INSS, mas não é aposentadoria. Ele não exige tempo de contribuição, o que significa que até mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada pode ter acesso.

Ele atende a dois públicos principais:

• Pessoas idosas a partir de 65 anos que não têm meios de se sustentar e nem de serem sustentadas pela família;

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo e dificuldade para viver de forma independente ou para trabalhar.

2. Quais são os requisitos para receber o benefício?

Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa precisa atender a alguns critérios básicos:

1. Comprovar baixa renda familiar: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, ter uma média de até R$ 379,50 por pessoa dentro da mesma residência. Ainda assim, mesmo que esse valor ultrapasse um pouco, é possível analisar o caso com mais profundidade, pois há decisões judiciais que flexibilizam essa regra.

2. Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado:Esse cadastro é obrigatório para o recebimento do benefício e deve estar atualizado nos últimos dois anos.

3. Se for pessoa com deficiência, comprovar a condição e sua gravidade: Nesse caso, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que vai analisar os impactos da deficiência na vida diária e na capacidade de trabalho da pessoa.

3. Quais são os principais obstáculos para quem busca esse direito?

Muitas pessoas que têm direito ao BPC acabam enfrentando barreiras que dificultam ou até impedem o acesso ao benefício. Os problemas mais comuns são:

• Documentação incompleta ou incorreta;

• Cadastro Único desatualizado ou com dados inconsistentes;

• Dificuldade em comprovar a renda familiar real;

• Laudos médicos ou relatórios insuficientes para caracterizar a deficiência;

• Negativas injustas por parte do INSS, mesmo quando os requisitos são cumpridos.

Infelizmente, muitos desses obstáculos acabam afastando pessoas que realmente precisam desse suporte. Mas a boa notícia é que, com orientação jurídica adequada, é possível resolver essas pendências e garantir o acesso ao benefício.

4. Como dar entrada no BPC/LOAS?

Existem duas formas principais de solicitar o benefício:

1. Via administrativa, diretamente pelo site ou aplicativo do INSS: Nesse caso, o processo inclui o preenchimento de formulários, envio de documentos e, no caso de deficiência, a realização de perícia e avaliação social.

2. Via judicial, com acompanhamento de um advogado: Quando o pedido é negado injustamente ou quando há demora excessiva por parte do INSS, é possível recorrer ao Judiciário. O processo judicial pode ser mais eficaz, especialmente quando há dificuldades na análise técnica do caso pelo INSS.

Somos escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário, com experiência em concessão, revisão e manutenção de benefícios do INSS, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Já ajudamos centenas de pessoas a ter seu benefício concedido.

Se você acha que pode ter direito ao BPC, ou se já teve o benefício negado, entre em contato. Juntos, podemos analisar seu caso com cuidado e lutar para garantir um direito que é seu por lei.