Pensão por morte: quem tem direito e quais são as regras em 2025?

A perda de um ente querido nunca é fácil. E, em meio ao luto, ainda é preciso lidar com questões burocráticas e garantir que os direitos dos dependentes sejam respeitados. Um desses direitos é a pensão por morte, benefício pago pelo INSS aos dependentes de quem contribuía para a Previdência.

Mas você sabia que as regras da pensão por morte mudaram nos últimos anos? Em 2025, existem detalhes importantes que fazem diferença no momento da solicitação — tanto no valor quanto na duração do benefício.

Neste artigo, explico quem tem direito, como funciona a concessão em 2025, quais os documentos necessários e quais são os principais cuidados que você deve ter ao fazer o pedido.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não. Ou seja, se a pessoa falecida contribuía para o INSS ou já recebia algum benefício previdenciário, os dependentes podem ter direito a uma pensão mensal.

Quem tem direito à pensão por morte em 2025?

A lei divide os dependentes em três classes, com prioridade de recebimento:

1ª Classe – Dependência econômica presumida (não precisa provar):

• Cônjuge ou companheiro (união estável);

• Filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência (física, intelectual ou mental).

2ª Classe – Dependência deve ser comprovada:

• Pais do falecido.

3ª Classe – Dependência também deve ser comprovada:

• Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência.

Importante: Se houver dependentes da 1ª classe, os das classes seguintes não terão direito à pensão.

Quais são as regras atuais de duração da pensão?

A duração do benefício varia conforme a idade do dependente no momento do falecimento e o tempo de contribuição do segurado. Veja como está em 2025:

• Se o segurado contribuiu por menos de 18 meses ou o casamento/união estável tem menos de 2 anos: a pensão será paga por apenas 4 meses.

• Se contribuiu por mais de 18 meses E o casamento ou união estável tem mais de 2 anos: a duração depende da idade do cônjuge: A idade é com base no dia do fato gerador,

Vitalícia: Se tiveram 45 anos ou mais. Filhos ou irmãos recebem até os 21 anos, salvo se tiverem deficiência grave, que neste caso, recebe, também, de forma vitalícia.

Valor da pensão em 2025: como é calculado?

Após a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte não é mais integral. Atualmente, o cálculo funciona assim:

• O dependente recebe 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%.

Exemplo: Uma viúva com um filho menor de idade terá direito a 70% do valor total. Se o filho atingir 21 anos, o valor cai para 60%.

Atenção: Nos casos de falecimento por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o cálculo pode ser diferente e mais vantajoso.

Quais os documentos necessários?

Para solicitar a pensão por morte, é importante reunir:

• Documentos pessoais do falecido e dos dependentes (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);

• Comprovante de contribuição do falecido (carnês, carteira de trabalho, extrato do CNIS);

• Certidão de óbito;

• Provas da união estável, se for o caso (contas em conjunto, fotos, declarações);

• Documentos que comprovem a dependência econômica, se exigido.

Hoje, o INSS vem trzaendo muitos obstáculos para o requerimento desses benefícios. Muitas pessoas têm o pedido de pensão negado ou demorado porque:

• Não conseguem comprovar a união estável;

• Têm dificuldades com documentação incompleta ou desatualizada;

• Encontram erros no CNIS (cadastro de contribuições do INSS);

• Não sabem que têm direito e deixam de solicitar o benefício.

Nesses casos, a orientação de um advogado especialista faz toda a diferença. Com uma análise profissional, é possível evitar erros, apresentar a documentação certa e, se for o caso, entrar com pedido judicial.

Somos escritório especializado em advocacia previdenciarista e atuamos diretamente com pensão por morte, aposentadorias e benefícios do INSS. Com vasta experiência prática podemos lhe ajudar e conduzir ao recebimento do tão sonhado benefício no INSS!

Se você perdeu alguém e está em dúvida se tem direito à pensão por morte, não deixe passar o tempo. Esse direito tem prazo para ser solicitado e pode garantir sua segurança financeira nesse momento difícil.